Lei Complementar-PMBG nº 370, de 26 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Barra do Garças - PMBG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
370
Ano
2024
Data
26/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 207 de 28 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
Indexação
Altera a ementa da Lei Complementar nº 207 de 28 de dezembro de 2016, passando a vigorar com a seguinte redação.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica