Lei Ordinária-PMBG nº 4.824, de 27 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Barra do Garças - PMBG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4824
Ano
2024
Data
27/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 4.808, de 21 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
Indexação
Fica acrescido os incisos XVII, XVIII e XIX ao artigo 1° da Lei Municipal n° 4.808, de 21 de Dezembro de 2023, com a seguinte redação:
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica