Lei Ordinária-PMBG nº 4.823, de 27 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Barra do Garças - PMBG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4823
Ano
2024
Data
27/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o inciso IV da Lei Ordinária nº 4.791, de 06 de dezembro de 2023, do Município de Barra do Garças.
Indexação
O inciso IV, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 4.791 de 06 de dezembro de 2023 passa a vigorar com a seguinte redação:
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica