Lei Ordinária-PMBG nº 4.822, de 22 de fevereiro de 2024

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Barra do Garças - PMBG

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4822

Ano

2024

Data

22/02/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a celebração do termo de fomento com repasse de recursos financeiros à entidade que menciona.

Indexação

Fica o Prefeito Municipal autorizado a firmar Termo de Cooperação Técnica com repasse financeiro no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) mensais, a
DELEGACIA REGIONAL DE BARRA DO GARÇAS - POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL, neste ato representado pelo DELEGADO REGIONAL DE POLÍCIA, WILYNEY SANTANA BORGES.

Observação

Assuntos


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