Lei Ordinária-PMBG nº 4.819, de 22 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Barra do Garças - PMBG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4819
Ano
2024
Data
22/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC/AR/MT, para os fins que menciona.
Indexação
Fica o Município de Barra do Garças, autorizado a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC/AR/MT, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 03.658.868/0001-71, tendo por objetivo a cessão de campos de estágio para a realização de cursos na área de saúde, a serem ministrados pelo SENAC/MT, através do Centro de Educação Profissional de Barra do Garças/MT
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica