Lei Ordinária-PMBG nº 4.809, de 21 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Barra do Garças - PMBG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4809
Ano
2023
Data
21/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
Indexação
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar até o valor de R$ 4.970.660,33 (quatro milhões e novecentos e setenta
mil e seiscentos e sessenta reais e trinta e três centavos) destinado ao reforço de rubricas contábeis no orçamento de 2023, ao qual serão alocados nas Secretarias Municipais de Administração, Gabinete do Prefeito, Meio Ambiente, Planejamento Urbano e Obras, Turismo, Urbanismo e Educação, conforme classificada e codificada sob a seguinte função programática:
mil e seiscentos e sessenta reais e trinta e três centavos) destinado ao reforço de rubricas contábeis no orçamento de 2023, ao qual serão alocados nas Secretarias Municipais de Administração, Gabinete do Prefeito, Meio Ambiente, Planejamento Urbano e Obras, Turismo, Urbanismo e Educação, conforme classificada e codificada sob a seguinte função programática:
Observação
Assuntos
- LDO
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Anexos Norma Jurídica