Lei Ordinária-PMBG nº 4.808, de 21 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Barra do Garças - PMBG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4808
Ano
2023
Data
21/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a destinação de emendas parlamentares e celebração de termo de fomento com as entidades que menciona.
Indexação
Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Termo de Fomento, em regime de mútua cooperação, com as seguintes entidades:
Observação
Assuntos
- LDO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica