Lei Ordinária-PMBG nº 4.795, de 07 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Barra do Garças - PMBG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4.795
Ano
2023
Data
07/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a desafetação do imóvel para o fim que menciona e dá outras providências.
Indexação
Fica o Poder Executivo autorizado a desafetar uma área de 528,38m² (quinhentos e vinte e oito metros e trinta e oito centímetros quadrados), no momento inservível em sua atual destinação, perante a administração pública, pertencente a Municipalidade, localizado na Travessa Dom Basco, Loteamento Setor Sul II, entre as quadras 38 e 39, conforme Memorial Descritivo e Mapa em anexo.
Observação
Encaminhado pelo Ofício n° 375/2023/GAB.
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica