Lei Ordinária-PMBG nº 5.075, de 09 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Barra do Garças - PMBG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5075
Ano
2026
Data
09/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/02/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.365 de 22 de dezembro de 2021 .
Indexação
As atribuições do cargo legislativo em função gratificada de Agente de Contratação, do Anexo VIII - Descrição das Atividades dos Cargos Legislativos de Função Gratificada da Lei Municipal nº 4.365, de 2021, passam a ter a seguinte redação:
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica