Resolução-CMBG nº 49, de 14 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Barra do Garças - CMBG
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
49
Ano
2025
Data
14/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/11/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e revoga dispositivo da Resolução nº 10, de 19 de abril de 2023.
Indexação
Os incisos I e II do § 1º do art. 35 da Resolução nº 10, de 19 de abril de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação:
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica