Lei Ordinária-PMBG nº 4.998, de 02 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Barra do Garças - PMBG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4998
Ano
2025
Data
02/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/08/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 4.961, de 16 de Abril de 2025, e dá outras providências.
Indexação
Altera a Lei Municipal nº 4.961, de 16 de Abril de 2025, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica