Lei Ordinária-PMBG nº 5.000, de 02 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Barra do Garças - PMBG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5000
Ano
2025
Data
02/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/08/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2026, e dá outras providências.
Indexação
Esta Lei estabelece as diretrizes orçamentárias do Município de Barra do Garças para o exercício de 2026, abrangendo os poderes Executivo, Legislativos e a Administração direta e indireta.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica