Decreto Executivo Municipal-PMBG nº 5.679, de 10 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Barra do Garças - PMBG
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo Municipal
Número
5679
Ano
2025
Data
10/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/06/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre delegação de competência aos Secretários Municipais para a função que menciona.
Indexação
Dispõe sobre delegação de competência aos Secretários Municipais para a função que menciona.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica