Lei Complementar-PMBG nº 407, de 23 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Barra do Garças - PMBG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
407
Ano
2025
Data
23/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/06/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o PROGRAMA MUNICIPAL DO EMPREGO e dá outras providências.
Indexação
Institui o PROGRAMA MUNICIPAL DO EMPREGO e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica