Decreto Executivo nº 5905 de 2026 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | 25/05/2026 (Decreto Executivo nº 5905 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
25/05/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
25/05/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição distribuída à(s) comissão(ões)
Turno
Votação Única em Regime de Urgência
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Proposição encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação na 53ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 25/05/2026.