Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2026 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | 18/05/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

18/05/2026

Unidade Local

CEF - Comissão de Economia e Finanças

Unidade Destino

CECS - Comissão de Educação, Cultura e Saúde

Data Encaminhamento

18/05/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição distribuída à(s) comissão(ões)

Turno

Votação Única em Regime de Urgência

Urgente ?

Sim

Texto da Ação

Proposição encaminhada para a Comissão de Educação, Cultura e Saúde na 52ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 18/05/2026.