Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 14 de 2026 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | 23/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 14 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
23/03/2026
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CECS - Comissão de Educação, Cultura e Saúde
Data Encaminhamento
23/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição distribuída à(s) comissão(ões)
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição encaminhada para a Comissão de Educação, Cultura e Saúde na 45ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 23/03/2026.