Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | 23/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
23/02/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
23/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição distribuída à(s) comissão(ões)
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação na 41ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 23/02/2026.