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Estabelece a obrigatoriedade de manter em arquivos individuais de alunos, na rede pública municipal de ensino as informações de tripagem sanguínea.

Insere no calendário Oficial de eventos do município a festividade Semana Barra Cuiabana, entre os dias 24 a 30 de junho.

Dispõe sobre regularização da denominação da via pública Av. Ministro João Alberto, passando pelo bairro Campinas, bairro Bela Vista, São Sebastião, Cidade Universitária, ao longo da mesma até o seu final, como Rua Moreira Cabral.

Altera a Lei municipal nº 3.272/2012, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças.

Dispõe sobre a proibição da prática de maus-tratos e crueldade contra animais no Município de Barra do Garças.

Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros com o uso de plataformas tecnológicas de transporte no município de Barra do Garças e dá outras providências. (Aplicativo táxi)

Altera o inciso I, do Art. 19, da Lei Municipal n°3.085 de 28 de dezembro de 2009. (Cadastro em plataformas tecnológicas do serviço de transporte individual de passageiros, devidamente homologado pela Prefeitura Municipal).

Cria a Feira livre do Jardim Nova Barra Sul, que será estabelecida na Rua Diamante.

Disciplina a nomeação para cargos comissionados na Administração Direta ou Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal.

Declara de utilidade pública municipal a entidade Associação O RA DA COMUNIDADE INDÌGNA XAVANTE.

Altera a Lei nº 3.272 de 23 de fevereiro que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria na modalidade Parceria Público Privada –PPP, com empresas locais, visando a fabricação e doação de lixeiras públicas, para residências). (TRANSFORMADO EM INDICAÇÃO)

Dispõe sobre a revogação da Lei municipal nº 3.749 (regulamentação fogo de artifícios) de 04 agosto de 2016.

Dispõe sobre a obrigação de emissão da carteira de identificação do autista (CIA) no município de Barra do Garças e dá outras providências.

Institui como patrimônio cultural e turístico do município de barra do garças, a feira de artesanato, cultura e produtos caseiros e naturais, conhecida por “Feira da Terra- Feira do produtor biorregional” e dá outras providências.

Dispõe sobre a publicação na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação das feiras itinerantes.

Torna públicas as listas de espera dos inscritos para vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil.

Dispõe sobre o fornecimento de alimentação especial, na merenda escolar, adaptada para alunos com restrições alimentares, em todas as escolas da rede pública municipal e particular de ensino de Barra do Garças.

Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas Escolas Públicas Municipais de Barra do Garças. (TRANSFORMADO EM INDICAÇÃO)

Concede descontos na ordem de 50%, no ingresso ao Parque das águas Quentes aos servidores associados ao Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Serviços de Saúde de Barra do Garças e Região – SINTESBRE. (TRANSFORMADO EM INDICAÇÃO)

Dispõe sobre atendimento prioritário para idosos nas unidades de saúde de Barra do Garças.

Dispõe sobre recebimento em comodato do imóvel da Associação Claretiana Centro Oeste.

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade Associação BarraGarcense dos Cegos- ABC no valor de R$1.000,00.

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE no valor de R$ 3.000,00.

Altera a Lei nº 3.522 (COMPESCA) de 20 de março de 2014 e dá outras providências.

Dispõe sobre cessão em Comodato de bens móveis a entidade que menciona.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Dispõe sobre recursos financeiros à entidade Justiça Eleitoral através do Cartório da 9ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.

Dispõe sobre a cessão de ônibus escolar ao município de Aragarças/ GO por prazo determinado e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidades temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para utilização do Ginásio de Esportes Arnaldo Martins e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização a Comissão Permanente de Licitação do Município de Barra do Garças a realização de procedimentos licitatórios de interesse da AGER BARRA- Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garça.

Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privada (PMPPP), cria o Comitê Gestor de Parcerias Público Privadas do Município de Barra do Garças – CGPPPBG e dá outras providencias.

Dispõe sobre a inclusão de metas na Lei nº 4.004/2018, L.D.O – 2019 e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de metas na Lei nº 3.941/2017 – PPA e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de credito especial para os fins que menciona.

Dispõe sobre o valor do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias.

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros mensais no valor de R$ 1.500,00 à 1° Companhia Independente do Corpo de Bombeiros Militar.

Altera os arts. 1° e 3° da Lei Municipal Ordinária n° 4.024, de 26 de outubro de 2018, autorizando o poder executivo a alienar bens imóveis localizados no Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providencias.

Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei n°4.004/2018, L.D.O. 2019. Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes no valor de R$ 80.000,00

Dispõe sobre o parcelamento de débito do município junto à Energisa, oriundos do contrato de aumento de carga das instalações de iluminação pública, referentes à ampliação dos pontos de iluminação, retroativo ao ano de 2017.

Altera a Lei n°4076 de 10 de abril de 2019. Fica autorizado ao Prefeito Municipal repassar recursos financeiros no valor de R$ 1.500,00 a 1° Companhia Independente do Corpo de Bombeiros Militar.

Dispõe sobre a autorização para abertura de Concorrência Pública para exploração comercial de dois postos de abastecimento de aeronaves no Aeroporto de Barra do Garças.

Reconhece o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (DOC) como veículo oficial de publicação dos atos do Poder Executivo de Barra do Garças.

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à Paróquia Santo Antônio – Diocese de Barra do Garças – MT.

Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de créditos fiscais em atraso, estabelece normas para suas cobranças extrajudiciais e dá outras providências.