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Prorroga o prazo descrito no art. 2º da Lei nº 3730 de 12 de maio de 2016 por mais 2 anos.

Dispõe sobre autorização para firmar termo de cooperação técnica com repasse de recursos financeiros ao 5º Comando Regional- 2º batalhão de polícia militar do estado de mato grosso.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público de 03 auxiliar de Serviços Gerais e 02 motoristas.

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros a Paróquia Santo Antônio- Diocese de Barra do Garças.

Autoriza o Executivo Municipal a permutar a área de 287,5 m² referente ao Lote 01 da Quadra 517 pela área de 450m² de propriedade do Sr. Ubaldo Oliveira Silva.

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros no valor de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais) mensais a 1ª Companhia Independente do Corpo de Bombeiros Militar.

Dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência- CMDPD e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FUMPED e dá outras providências

Autoriza o município de Barra do Garças a celebrar Termo de Cooperação técnica com o serviço nacional de aprendizagem comercial – SENAC-AR/MT, para os fins que menciona.

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros no valor de R$ 1.700,00 ao 5º Comando Regional da Polícia militar do Estado de Mato Grosso.

Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº 3.939/2017 L.D.O 2018.

Dispõe sobre a inclusão de metas na Lei nº 3.941/17 PPA 2018/2021.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para construção de abrigo institucional de longa permanência para idoso ILPPI ou Casa Lares.

Autoriza o Executivo Municipal a permutar com a Sra. Silvana Vanderley de Oliveira área.

Estabelece normas e regulamenta a rede de serviços de atenção ao idoso no município de Barra do Garças e dá outras providências.

Autoriza a doação do imóvel para os fins que menciona ao Estado de Mato Grosso através da Secretaria de Estado de Justiça de Estado e Direitos Humanos.

Dispõe sobre locação de imóvel para o fim que menciona, imóvel situado na Av. Salomé Jose Rodrigues.

Dispõe sobre autorização para alienação de bem imóvel no Distrito Industrial e dá outras providências.

Estima a receita e fixa as despesas do município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso para o exercício de 2019. (LOA 2019)

Dispõe sobre revogação das Lei nº 1890 de 09/04/1996 (declara de utilidade pública municipal a Cooperativa de Ensino do Médio Araguaia Ltda – COOPEMA e a Lei nº 2.448 de 04/12/2002 que declara de utilidade pública municipal a Associação Barra-Garcense de Educação e Cultura ABEC ) e a Lei nº 2.609 de 17/09/2004 ( que declara de utilidade pública municipal a Faculdades Cathedral de Ensino Superior de Barras do Garças).

Autoriza o Poder Executivo a transportar a equipe de Futsal Amador deste Município na 2ª fase da Liga Mato-grossense de futsal e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Barra do Garças/ Fundo Municipal de Desenvolvimento Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Barra do Garças e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração parcial ao artigo 18 da Lei 3.939/2017, Lei das Diretrizes Orçamentarias de 2018 e dá outras providências.

Altera a Lei nº 3.816 de 07 de fevereiro de 2017 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para firmar termo de cooperação técnica com repasse de recursos financeiros a instituição Delegacia de polícia regional de barra do garças – Polícia Judiciária Civil.

Altera dispositivo da Lei nº 3.893 de 24 de outubro de 2017 e dá outras providências.

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros a entidade Casa Terapéutica Maria Madalena.

Dispõe sobre cessão em comodato de bem móvel a Associação Rede de Frente – Rede de Enfrentamento a violência doméstica Contra a mulher de Barra do Garças e Pontal do Araguaia.

Altera dispositivos da Lei nº 3891 e 24 de outubro de 2017.

Dispõe sobre a criação e denominação de Centro Municipal de Educação Infantil, Centro Municipal de Educação Infantil Dona Maria Nília Rocha Lima, situado na Rua J, esquina com Rua B, quadras 23 e 24, n/n Sola Ville.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da CF.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da CF.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da CF.

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros a Associação Benedita da Providência, Mantenedora do Lar da Providência.

Dispõe sobre locação de imóveis para os fins que menciona.

Autoriza a contratação de empresa e/ou instituição para realização de concurso público e dá outras providências.

Cria o Conselho e o fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Dispõe sobre revogação da lei n°3.582 de outubro de 2014.

Dispõe sobre locação de imóveis para os fins que menciona.