Parecer de Comissão - PARECER CCJ de 31/05/2023 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
PARECER CCJ
Data
31/05/2023
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 055 2023.
Indexação
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 055 2023.
Texto Integral