Projeto de Lei Ordinária Aprovado - 44 de 02/06/2026 por (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026)

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A ENTIDADE QUE MENCIONA.

Fica o Prefeito Municipal autorizado a celebrar termo de fomento para repassar o valor de R$ 74.900,00 (setenta e quatro mil e novecentos reais) a Mitra Diocesana de Barra do Garças, entidade religiosa, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 15.051_956/0055-82, com sede na Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n, Barra do Garças - MT, neste ato representada pelo Pe. Waldomiro Blonakowski.