Projeto de Lei Ordinária Aprovado - 23 de 31/03/2026 por (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026)

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A ENTIDADE QUE MENCIONA.

Fica o Prefeito Municipal autorizado a celebrar termo de fomento para repassar mensalmente recursos financeiros no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a "ASSOCIAÇÃO BARRA DO GARÇAS - BARRA MAMMA", pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 16.969-916/0001-94, com sede na rua São Benedito, número 414, Loteamento São Benedito, Barra do Garças-MT, neste ato representada por sua Presidente POLIANA DE ARVALHO ALVES SOUZA, brasileira, portadora do RG nº 0844282-7 SSP/MT, devidamente inscrita no CPF sob o nº 535.01O.711-91, com endereço à Rua Marechal Rondon, nº 26, Bairro João Rocha, Pontal do Araguaia-MT.