Projeto de Lei Ordinária Aprovado - 5 de 05/02/2026 por (Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 5 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei Ordinária Aprovado
Nome
5
Data
05/02/2026
Autor
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N!! 4.36S DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
Indexação
As atribuições do cargo legislativo em função gratificada de Agente de Contratação, do Anexo VIII - Descrição das Atividades dos Cargos Legislativos de Função Gratificada da Lei Municipal nº 4.365, de 2021 , passam a ter a seguinte redação:
Texto Integral