Projeto de Lei Ordinária Aprovado - 3 de 26/01/2026 por (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei Ordinária Aprovado
Nome
3
Data
26/01/2026
Autor
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA AGENDA TRANSVERSAL NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO NA LOA E PPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Fica incluída no Plano Plurianual do Município, vigente para o período de 2026 a 2029, a Agenda Transversal, como instrumento de planejamento
intersetorial destinado à integração, acompanhamento e avaliação de políticas públicas.
intersetorial destinado à integração, acompanhamento e avaliação de políticas públicas.
Texto Integral