Emenda Modificativa Aprovada - 38 de 19/12/2025 por (Emenda Modificativa nº 38 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Modificativa Aprovada
Nome
38
Data
19/12/2025
Autor
Ementa
AO PROJETO DE LEI N!! 083, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Indexação
Art. 1 º O Adendo V à Portaria SOF nº 08, de 4 de fevereiro de 1985, anexo 06 da Lei nº 4.320, de 1964, constante na página 11 O do Projeto de Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025, passa a vigorar acrescido dos valores e destinações constantes das tabelas a seguir:
Texto Integral