Projeto de Lei Ordinária Aprovado - 61 de 13/08/2025 por (Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Projeto de Lei Ordinária Aprovado

Nome

61

Data

13/08/2025

Autor

 

Ementa

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A ENTIDADE QUE MENCIONA.

Indexação

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A ENTIDADE QUE MENCIONA.

Texto Integral