Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025

Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.

Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Termo de Fomento com a "Associação Matogrossense de Jiu JitsuParadesportivo - AMT JJP/Mato Grosso", associação privada sem fins lucrativos, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 36.375.264/0001-77, com endereço à Rua Otacílio José dos Santos Neto, nº1.555, Bairro Loteamento União, Barra do Garças-MT, neste ato representada pelo seu Presidente Sr. ANTONIO VITOR LOPES GODOY, brasileiro, solteiro, devidamente inscrito no CPF nº 36XXXXXXX00, residente e domiciliado na Rua XXXXXX, nºXXXX, Conjunto Habitacional Araguaia, Barra do Garças-MT, CEP nº 78.603-755, cujo objeto é formalização de parceria, com esta Organização da Sociedade Civil (OSC), em regime de mútua cooperação com a Administração Pública, com o intuito de fomentar a prática do jiu-jitsu paradesportivo como uma ferramenta de inclusão social para pessoas com deficiência, promovendo autoestima, disciplina e integração.