Projeto de Lei Ordinária Aprovado - 38 de 25/06/2025 por (Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 38 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei Ordinária Aprovado
Nome
38
Data
25/06/2025
Autor
Ementa
DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS GESTANTES ATENDIDAS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE {SUS) NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS À CESARIANA ELETIVA A PARTIR DA 39~ SEMANA DE GESTAÇÃO E AO USO DE ANALGESIA DURANTE O PARTO NORMAL, MEDIANTE CONSENTIMENTO INFORMADO.
Indexação
DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS GESTANTES ATENDIDAS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE {SUS) NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS À CESARIANA ELETIVA A PARTIR DA 39~ SEMANA DE GESTAÇÃO E AO USO DE ANALGESIA DURANTE O PARTO NORMAL, MEDIANTE CONSENTIMENTO INFORMADO.
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