Projeto de Lei Ordinária Aprovado - 36 de 05/05/2025 por (Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei Ordinária Aprovado
Nome
36
Data
05/05/2025
Autor
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.939 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.939 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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