Projeto de Lei Ordinária Aprovado - 31 de 16/04/2025 por (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei Ordinária Aprovado
Nome
31
Data
16/04/2025
Autor
Ementa
DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FEIRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS-MT EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FEIRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS-MT EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Integral