Projeto de Lei Complementar Aprovado - 16 de 02/04/2025 por (Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Projeto de Lei Complementar Aprovado

Nome

16

Data

02/04/2025

Autor

 

Ementa

DISPÕE SOBRE AO REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS DA CARREIA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

DISPÕE SOBRE AO REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS DA CARREIA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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