Projeto de Lei Ordinária Aprovado - 007 de 27/02/2025 por (Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 7 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei Ordinária Aprovado
Nome
007
Data
27/02/2025
Autor
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO E A DIVULGAÇÃO DE MECANISMOS PARA DENÚNCIAS DE CASOS DE VIOLÊNCIA E ABUSO CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS VIDEOAULAS DISPONIBILIZADAS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BARRA DO GARÇAS/MT,
TRANSMITIDAS PELA INTERNET OU PELOS CANAIS DE TV.
TRANSMITIDAS PELA INTERNET OU PELOS CANAIS DE TV.
Indexação
DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO E A DIVULGAÇÃO DE MECANISMOS PARA DENÚNCIAS DE CASOS DE VIOLÊNCIA E ABUSO CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS VIDEOAULAS DISPONIBILIZADAS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BARRA DO GARÇAS/MT,
TRANSMITIDAS PELA INTERNET OU PELOS CANAIS DE TV.
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