Projeto de Lei Complementar Aprovado - 001 de 27/02/2025 por (Projeto de Lei Complementar (origem: Legislativo) nº 1 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei Complementar Aprovado
Nome
001
Data
27/02/2025
Autor
Ementa
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO E A ALTERAÇÃO DAS LEIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS - MT, CONFORME DETERMINA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 59 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Indexação
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO E A ALTERAÇÃO DAS LEIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS - MT, CONFORME DETERMINA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 59 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Texto Integral