Projeto de Lei Ordinária Aprovado - PL 081 de 19/12/2024 por PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Projeto de Lei Ordinária Aprovado

Nome

PL 081

Data

19/12/2024

Autor

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Ementa

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria de Infraestrutura e Serviços, e dá outras providências.

Indexação

Fica instituído o Fundo Municipal de Transportes (FMT), vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, órgão da administração direta do Município de Barra do Garças.