Proposta de Emenda à LOM Aprovada - Proposta de Emenda à LOM 002 de 17/12/2024 por Ver. Geralmino Alves R. Neto e Outros. (Proposta de Emenda à LOM (origem: Legislativo) nº 2 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Proposta de Emenda à LOM Aprovada
Nome
Proposta de Emenda à LOM 002
Data
17/12/2024
Autor
Ver. Geralmino Alves R. Neto e Outros.
Ementa
Altera o artigo 234, §1 º, da Lei Orgânica do Município de Barra do Garças-MT.
Indexação
O artigo 234, § 1 º, da Lei Orgânica do Município de Barra do Garças-MT, passa a vigorar acrescido do inciso XIX, com a seguinte redação:
Texto Integral