Projeto de Resolução Aprovado - Projeto de Resolução 049 de 17/12/2024 por Ver. Geralmino Alves R. Neto e Outros. (Projeto de Resolução nº 49 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Resolução Aprovado
Nome
Projeto de Resolução 049
Data
17/12/2024
Autor
Ver. Geralmino Alves R. Neto e Outros.
Ementa
Altera o art. 358, da Resolução nº 012, de 14 de outubro de 2014.
Indexação
O art. 358, da Resolução nº 01 2, de 14 de outubro de 2014, passa a vigorar com a seguinte alteração no seu caput e acrescido da alínea "d", contendo a redação abaixo:
Texto Integral