Projeto de Resolução Aprovado - Projeto de Resolução 052 de 17/12/2024 por Ver. Pedro Ferreira da Silva Filho e Outros. (Projeto de Resolução nº 52 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Resolução Aprovado
Nome
Projeto de Resolução 052
Data
17/12/2024
Autor
Ver. Pedro Ferreira da Silva Filho e Outros.
Ementa
Cria a Seção III - Transição de Gestão da Mesa Diretora, no Capítulo II, da Resolução nº 012, de 14 de outubro de 2014.
Indexação
O Capítulo II, da Resolução nº O 12, de 14 de outubro de 2014, passará a vigorar acrescido da Seção III - Transição de Gestão da Mesa Diretora, com os seguintes dispositivos e redação:
Texto Integral