Projeto de Lei Ordinária Aprovado - PL 080 de 16/12/2024 por PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Projeto de Lei Ordinária Aprovado

Nome

PL 080

Data

16/12/2024

Autor

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Ementa

Dispõe sobre a celebração de Termo de Fomento com a entidade que menciona.

Indexação

Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Termo de Fomento com a "ASSOCIAÇÃO BARRA DO GARÇAS- BARRA MAMMA", pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 16.969-916/0001-94, com sede na rua São Benedito, número 414, Loteamento São Benedito, Barra do Garças-MT, neste ato representada por sua Presidente GENOVEVA CORRÊA, brasileira, portadora do RG nº 1661326 SSP/GO, devidamente inscrita no CPF sob o nº 568.111.011-72, com endereço à Rua Laurinda Amaral, s/n, Bairro Jardim Maria Lúcia, cujo objeto é formalização de parceria, com esta Organização da Sociedade Civil (OSC), em regime de mútua cooperação com a Administração Pública, para auxiliar na manutenção e expansão dos projetos desta associação que atua na prevenção e combate ao câncer de mama no Município de Barra do Garças.