Emenda Modificativa Aprovada - Emenda Modificativa 007 de 16/12/2024 por Ver. Paulo Bento de Morais (Emenda Modificativa nº 7 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Modificativa Aprovada
Nome
Emenda Modificativa 007
Data
16/12/2024
Autor
Ver. Paulo Bento de Morais
Ementa
Ao Projeto de Lei Complementar nº 014, de 04 de dezembro de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Altera a Lei Complementar nº 366 de 19 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
Indexação
O art. 6º, do Projeto de Lei Complementar nº 014, de 04 de dezembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
Texto Integral