Projeto de Lei Ordinária Aprovado - N º 054/2024 de 28/06/2024 por PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei Ordinária Aprovado
Nome
N º 054/2024
Data
28/06/2024
Autor
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Indexação
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 13.161.494,95 (TREZE MILHÕES, CENTO
SESSENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS ) destinado a criar fichas orçamentarias no orçamento de 2024, ao qual será criado rubricas contábeis a fim de operacionalizar recursos oriundos de excesso de arrecadação oriundos de convênios , sendo alocados nas Secretarias Municipais de Turismo, Planejamento Urbano e Obras e Assistência Social abaixo, codificada classificada e sob a seguinte função programática:
SESSENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS ) destinado a criar fichas orçamentarias no orçamento de 2024, ao qual será criado rubricas contábeis a fim de operacionalizar recursos oriundos de excesso de arrecadação oriundos de convênios , sendo alocados nas Secretarias Municipais de Turismo, Planejamento Urbano e Obras e Assistência Social abaixo, codificada classificada e sob a seguinte função programática:
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