Projeto de Lei Ordinária Aprovado - N º 053/2024 de 24/06/2024 por PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei Ordinária Aprovado
Nome
N º 053/2024
Data
24/06/2024
Autor
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Ementa
Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.
Indexação
Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Termo de Fomento com a "Fundação de Promoção Educacional e Cultural da Amazônia Legal", fundação sem fins lucrativos, devidarpen.t e inscrita no CNPJ sob o nº 10.492.480/0001-09, com endereço à Rua \ Pires de Campos, Bairro Setor Sul 1, nº 675, Barra do Garças-MT, neste ato representada pelo seu Presidente Sr. Gezainê Pereira Cavalcante, portador do RG nº 1.910.969, DGPC/GO
e inscrito no CPF nº 284.257.741-87, mantenedora da "CASA TERAPÊUTICA MARIA MADALENA", cujo objeto é formalização de parceria, com esta Organização da Sociedade Civil (OSC), em regime de mútua cooperação com a Administração Pública, para execução de atividades assistenciais as mulheres usuárias de Drogas que necessitam de readaptação e ressocialização.
e inscrito no CPF nº 284.257.741-87, mantenedora da "CASA TERAPÊUTICA MARIA MADALENA", cujo objeto é formalização de parceria, com esta Organização da Sociedade Civil (OSC), em regime de mútua cooperação com a Administração Pública, para execução de atividades assistenciais as mulheres usuárias de Drogas que necessitam de readaptação e ressocialização.
Texto Integral