Projeto de Lei Ordinária Arquivado - N º 002/2024 de 05/02/2024 por PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei Ordinária Arquivado
Nome
N º 002/2024
Data
05/02/2024
Autor
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Ementa
Dispõe sobre a autorização para celebração do termo de colaboração com à entidade que menciona.
Indexação
Fica o Prefeito Municipal autorizado a celebrar o termo de colaboração, com repasse de recursos financeiros no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão
de reais), à ASSOCIAÇÃO PRIVADA DE FIÉIS CATÓLICOS DE PROMOÇÃO SOCIAL PADRE RODOLFO LUNKENBEIN E SIMÃO BORORO, devidamente inscrita no CNPJ nº 43.443.549/0001-63, localizada na Avenida Ministro João Alberto, nº 221, Jardim Bela Vista, Barra do Garças-MT, neste ato representado pelo seu Presidente, Sr. Pe. Cristiano Ribeiro Dias, portador do RG nº 13177282-4 e do CPF nº 099.610.227-26, doravante denominada OSC, com fundamento no inciso I do art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014.
de reais), à ASSOCIAÇÃO PRIVADA DE FIÉIS CATÓLICOS DE PROMOÇÃO SOCIAL PADRE RODOLFO LUNKENBEIN E SIMÃO BORORO, devidamente inscrita no CNPJ nº 43.443.549/0001-63, localizada na Avenida Ministro João Alberto, nº 221, Jardim Bela Vista, Barra do Garças-MT, neste ato representado pelo seu Presidente, Sr. Pe. Cristiano Ribeiro Dias, portador do RG nº 13177282-4 e do CPF nº 099.610.227-26, doravante denominada OSC, com fundamento no inciso I do art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014.
Texto Integral