Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
05/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização para celebração do termo de colaboração com à entidade que menciona.
Indexação
Fica o Prefeito Municipal autorizado a celebrar o termo de colaboração, com repasse de recursos financeiros no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão
de reais), à ASSOCIAÇÃO PRIVADA DE FIÉIS CATÓLICOS DE PROMOÇÃO SOCIAL PADRE RODOLFO LUNKENBEIN E SIMÃO BORORO, devidamente inscrita no CNPJ nº 43.443.549/0001-63, localizada na Avenida Ministro João Alberto, nº 221, Jardim Bela Vista, Barra do Garças-MT, neste ato representado pelo seu Presidente, Sr. Pe. Cristiano Ribeiro Dias, portador do RG nº 13177282-4 e do CPF nº 099.610.227-26, doravante denominada OSC, com fundamento no inciso I do art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014.
de reais), à ASSOCIAÇÃO PRIVADA DE FIÉIS CATÓLICOS DE PROMOÇÃO SOCIAL PADRE RODOLFO LUNKENBEIN E SIMÃO BORORO, devidamente inscrita no CNPJ nº 43.443.549/0001-63, localizada na Avenida Ministro João Alberto, nº 221, Jardim Bela Vista, Barra do Garças-MT, neste ato representado pelo seu Presidente, Sr. Pe. Cristiano Ribeiro Dias, portador do RG nº 13177282-4 e do CPF nº 099.610.227-26, doravante denominada OSC, com fundamento no inciso I do art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014.
Observação