Projeto de Lei Ordinária Aprovado - N º 009/2024 de 19/02/2024 por PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei Ordinária Aprovado
Nome
N º 009/2024
Data
19/02/2024
Autor
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Ementa
Dispõe sobre a formalização de termo de fomento à entidade que menciona.
Indexação
Fica o Prefeito Municipal autorizado a celebrar termo de fomento no valor de R$12.000,00 (doze mil reais) mensais, a OSCIP AMIGO DOS ANIMAIS, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos (OSCIP), devidamente inscrita no CNPJ sob nº 09.414.185/0001-55, com sede na Rua Amazonas, nº 549, Jardim Amazônia II, nesta cidade, neste ato representada pela Diretora Presidente Thaíss Christina Carrion da Silva, brasileira, devidamente inscrita no CPF sob o nº 022.174.961-66.
Texto Integral