Projeto de Lei Ordinária Aprovado - N º 004/2024 de 05/02/2024 por PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei Ordinária Aprovado
Nome
N º 004/2024
Data
05/02/2024
Autor
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Ementa
"Dispõe sobre a celebração do termo de fomento com repasse de recursos financeiros à entidade que menciona."
Indexação
Fica o Prefeito Municipal autorizado a celebrar termo de fomento com repasse de recursos financeiros no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) mensais, ao 5º COMANDO REGIONAL - 2° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ sob nº 24.672.842/0001-58, situada na Rua Francisco Lira, 1420, Sena Marques, neste ato representado pelo Comandante do 5º Comando Regional, Cel. André Willian Dorileo, portador do RG nº 878.502 PM/MT e CPF 545.490.781-20, conforme minuta do Termo de Cooperação Técnica que fica fazendo parte integrante desta Lei.
Texto Integral