{"id":1183,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Aprovado - N \u00ba 004/2024 de 05/02/2024 por PODER EXECUTIVO MUNICIPAL","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1183","metadata":{},"nome":"N \u00ba 004/2024","data":"2024-02-05","autor":"PODER EXECUTIVO MUNICIPAL","ementa":"\"Disp\u00f5e sobre a celebra\u00e7\u00e3o do termo de fomento com repasse de recursos financeiros \u00e0 entidade que menciona.\"","indexacao":"Fica o Prefeito Municipal autorizado a celebrar termo de fomento com repasse de recursos financeiros no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) mensais, ao 5\u00ba COMANDO REGIONAL - 2\u00b0 BATALH\u00c3O DE POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ sob n\u00ba 24.672.842/0001-58, situada na Rua Francisco Lira, 1420, Sena Marques, neste ato representado pelo Comandante do 5\u00ba Comando Regional, Cel. Andr\u00e9 Willian Dorileo, portador do RG n\u00ba 878.502 PM/MT e CPF 545.490.781-20, conforme minuta do Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica que fica fazendo parte integrante desta Lei.","arquivo":"http://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2024/1183/projeto_de_lei_no_004-2024.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-06-03T17:04:38.492546-03:00","materia":2823,"tipo":25}