Projeto de Resolução Aprovado - N º 018/2024 de 16/04/2024 por MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL (Projeto de Resolução nº 18 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Resolução Aprovado
Nome
N º 018/2024
Data
16/04/2024
Autor
MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL
Ementa
Altera o inciso IV, do art. 10, da Resolução nº 029, de 15 de agosto de 2023.
Indexação
O inciso IV, do art. 10, da Resolução nº 029, de 15 de agosto de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
Texto Integral