Projeto de Resolução Aprovado - N º 003/2024 de 05/02/2024 por MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL (Projeto de Resolução nº 3 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Projeto de Resolução Aprovado

Nome

N º 003/2024

Data

05/02/2024

Autor

MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL

Ementa

Dispõe sobre o controle de acesso, circulação e permanência de pessoas no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT.

Indexação

Esta resolução administrativa regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, procedimentos gerais acerca do controle de acesso. permanência e circulação de pessoas e dá outras providências, o qual sujeita-se a ela: