Emenda Aditiva Aprovada - N º 014/2024 de 03/04/2024 por JAIRO GEHM (Emenda Aditiva nº 14 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Aditiva Aprovada
Nome
N º 014/2024
Data
03/04/2024
Autor
JAIRO GEHM
Ementa
Acrescenta o art. 5°-A no Projeto de Lei Complementar nº 007, de 03 de abril de 2024, que Altera a Lei Complementar nº 084, de 10 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
Indexação
Acrescenta-se o artigo 5°-A no Projeto de Lei Complementar nº 007, de 03 de abril de 2024, em epígrafe, com a seguinte redação:
Texto Integral